Última atualização: 28 de agosto de 2026

 

Bem-vindo ao sítio web da Effy Business, propriedade da GET EFFY, Lda. e por ela operado, com sede em Av. da Liberdade 615, 1.º, 4710-251 BRAGA (em conjunto, «Effy Business», «nós», «nosso» ou «nos»). Os termos e condições que se seguem (os presentes «Termos de Utilização») regem o seu acesso a www.effybusiness.com e a utilização que deles faça, incluindo quaisquer conteúdos, funcionalidades e serviços disponibilizados em www.effybusiness.com ou através dele (em conjunto, o «Sítio Web»).

 

Aceitação dos Termos de Utilização

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Leia atentamente estes Termos de Utilização antes de começar a utilizar o Sítio Web. Ao aceder ao Sítio Web ou utilizá-lo, aceita e concorda em ficar vinculado a estes Termos de Utilização e em cumpri-los. Se não pretende aceitar estes Termos de Utilização, saia do Sítio Web e cesse qualquer utilização ou acesso posterior ao mesmo.

 

Alterações aos Termos de Utilização

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A Effy Business reserva-se o direito de alterar estes Termos de Utilização em qualquer momento, ao seu exclusivo critério. Todas as alterações produzem efeitos imediatamente após a sua publicação. A utilização continuada do Sítio Web após a publicação de Termos de Utilização revistos significa que aceita e concorda com as alterações. É sua responsabilidade consultar esta página periodicamente para tomar conhecimento de quaisquer alterações, uma vez que estas são vinculativas para si.

 

Marcas e registos

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“Effy", "Effy Business”, "Effy Healthcare", "/SEI" e "/Symbiotic Efficiency Intelligence" são marcas da GET EFFY, Lda.

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Todos os direitos reservados.

 

Direitos de propriedade intelectual

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Este Sítio Web e todo o seu conteúdo, características e funcionalidades (incluindo, entre outros, toda a informação, software, textos, apresentações visuais, imagens, vídeo e áudio, bem como o respetivo design, seleção e disposição) são propriedade da Effy Business. O Sítio Web está protegido por direitos de autor da Effy Business. Não pode copiar nem distribuir, nem tentar copiar ou distribuir, o conteúdo ou as características do Sítio Web. Além disso, a denominação Effy Business e todos os nomes relacionados, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans utilizados neste Sítio Web são marcas da Effy Business ou dos seus licenciadores, não podendo ser utilizados sem autorização prévia por escrito da Effy Business. Não lhe é transmitido qualquer direito, título ou interesse sobre o Sítio Web ou sobre qualquer conteúdo nele contido, ficando todos os direitos não expressamente concedidos reservados à Effy Business. Qualquer utilização do Sítio Web não expressamente permitida por estes Termos de Utilização constitui uma violação dos mesmos e pode violar a legislação de direitos de autor, de marcas e outra legislação aplicável. A informação e os materiais contidos neste sítio estão protegidos pela legislação de direitos de autor da União Europeia, bem como pela legislação internacional de direitos de autor e pelas disposições dos tratados aplicáveis.

 

Exatidão da informação

Procuramos disponibilizar no nosso Sítio Conteúdo completo, exato e atualizado. Infelizmente, não é possível assegurar que um sítio web esteja totalmente livre de erros humanos ou tecnológicos. Apesar dos nossos melhores esforços, o nosso Sítio pode conter imprecisões tipográficas, erros ou omissões, alguns dos quais podem dizer respeito a preços e disponibilidade, podendo parte do Conteúdo não estar completa ou atualizada. Em consequência, não garantimos nem somos responsáveis pela exatidão, fiabilidade, integralidade ou utilidade do Conteúdo disponibilizado no nosso Sítio ou através dele. Fizemos igualmente todos os esforços para apresentar com a maior exatidão possível as cores, os tamanhos e as formas de quaisquer produtos que constem do nosso Sítio. Não podemos, no entanto, garantir que a apresentação de qualquer produto no seu monitor seja exata. As imagens, fotografias, vídeos e grafismos do nosso Sítio têm carácter meramente ilustrativo. Não estão disponíveis todos os produtos e serviços em todas as áreas geográficas. A sua elegibilidade para determinados produtos e serviços está sujeita a determinação e aceitação final pela entidade que os presta, não constituindo a prestação desses produtos ou serviços uma obrigação da Effy Business nem sendo por esta garantida, salvo se a Effy Business for identificada como a entidade prestadora. O Conteúdo apresentado no nosso Sítio ou através dele é disponibilizado exclusivamente para fins informativos. O Sítio foi concebido para prestar informação geral sobre a Effy Business, os seus produtos e soluções e informação relacionada. O Sítio não se destina a prestar aconselhamento de investimento nem aconselhamento médico, nem fornece instruções sobre a utilização adequada de produtos ou soluções produzidos, fornecidos ou em desenvolvimento pela Effy Business, pelas suas afiliadas, empresas relacionadas, licenciadores, parceiros de negócio ou outras empresas. Qualquer confiança que deposite no Conteúdo disponibilizado no nosso Sítio ou através dele é feita estritamente por sua conta e risco, não sendo nós responsáveis por essa confiança. Todos os utilizadores do Sítio aceitam que todo o acesso e utilização do Sítio, bem como de todo e qualquer Conteúdo nele apresentado, é feito por conta e risco do utilizador. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de descontinuar, acrescentar, alterar, atualizar ou substituir todos os aspetos do Sítio, ao nosso exclusivo critério e sem aviso prévio. Em particular, reservamo-nos o direito, ao nosso exclusivo critério, de alterar, complementar, descontinuar ou remover qualquer Conteúdo que conste do Sítio ou seja transmitido através dele. Reservamo-nos igualmente o direito de ajustar preços, produtos e quaisquer ofertas especiais em qualquer momento, ao nosso exclusivo critério.

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Concessão de licença limitada; revogação da licença

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Sujeito a estes Termos de Utilização, a Effy Business concede-lhe uma licença não exclusiva e não transmissível para utilizar o Sítio Web, com a única finalidade de acesso ao seu conteúdo, características e funcionalidades. Reservamo-nos o direito de retirar ou alterar este Sítio Web, bem como qualquer serviço ou material que nele disponibilizemos, ao nosso exclusivo critério e sem aviso prévio. Podemos também revogar as licenças que lhe foram concedidas ou recusar-lhe o acesso futuro ao Sítio Web, ou impor condições ao seu acesso futuro, incluindo, entre outras, a exigência de pagamento de subscrições ou de licenças como requisito de acesso futuro a determinadas áreas do Sítio Web.

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Restrições de utilização

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Durante a utilização do Sítio Web, não praticará nenhum dos seguintes atos: (a) exercer ou promover quaisquer atividades ilegais; (b) carregar, descarregar, distribuir ou imprimir qualquer material que viole os Termos de Utilização ou que possa ser prejudicial para menores; (c) tentar fazer engenharia inversa ou comprometer o funcionamento do Sítio Web; (d) tentar aceder a áreas protegidas do Sítio Web às quais não tenha direitos de acesso; (e) carregar, submeter ou transmitir qualquer forma de vírus, worm, cavalo de Troia ou outro código malicioso; (f) utilizar o Sítio Web para gerar publicidade por correio eletrónico não solicitada ou spam; (g) utilizar qualquer processo automático ou manual para extrair informação do Sítio Web; ou (h) fazer-se passar por outro utilizador. Adicionalmente, compromete-se a não: (i) utilizar o Sítio Web de forma que possa inutilizá-lo, sobrecarregá-lo, danificá-lo ou prejudicá-lo, ou interferir na utilização do Sítio Web por terceiros, incluindo a sua capacidade de realizar atividades em tempo real através do mesmo; (ii) utilizar qualquer robô, spider ou outro dispositivo, processo ou meio automático para aceder ao Sítio Web com qualquer finalidade, incluindo a monitorização ou a cópia de qualquer material nele contido; (iii) utilizar qualquer dispositivo, software ou rotina que interfira no correto funcionamento do Sítio Web; ou (iv) tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Sítio Web, ao servidor onde este se encontra alojado ou a qualquer servidor, computador ou base de dados ligado ao Sítio Web, bem como interferir nos mesmos, danificá-los ou perturbá-los.

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Contribuições dos utilizadores

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Determinadas áreas do Sítio Web podem permitir-lhe publicar conteúdos que possam ser acedidos e visualizados por terceiros, incluindo o público em geral. Ao submeter conteúdos para áreas públicas do Sítio Web, concede-nos uma licença e um direito irrevogáveis de utilizar, copiar, apresentar, executar, distribuir, adaptar e promover esses conteúdos em qualquer meio. Qualquer contribuição de utilizador é considerada não confidencial e não sujeita a direitos de propriedade. Compreende e aceita que a Effy Business não presta quaisquer declarações ou garantias relativamente (b) à seleção de conteúdos submetidos por utilizadores que estejam disponíveis através do Sítio Web nem (a) a todo e qualquer conteúdo editorial do Sítio Web. As opiniões expressas no Sítio Web não devem ser interpretadas como afirmações de facto.

Assume a responsabilidade única e integral por qualquer conteúdo que submeta ao Sítio Web, sob qualquer forma, incluindo, entre outros, comentários, apreciações, dados, informação, apresentações, grafismos, fotografias, vídeos e outras comunicações. Não carregará, submeterá nem transmitirá de qualquer outra forma conteúdos que (i) não lhe pertençam ou para cujo carregamento no Sítio Web não disponha de autorização escrita do titular; (ii) violem, de qualquer forma, direitos de terceiros; (iii) violem estes Termos de Utilização ou a legislação aplicável; ou (iv) sejam, de qualquer forma, pornográficos, difamatórios, obscenos, abusivos, de assédio, racistas, de incitamento ao ódio, ou que violem os direitos de privacidade de terceiros. Declara e garante que dispõe da autorização das pessoas ou entidades cuja informação conste dos conteúdos que submeta ao Sítio Web, que obteve as autorizações necessárias para divulgar essa informação ao público em geral e para apresentar quaisquer marcas que possam constar dos seus conteúdos. É o único responsável por conservar as suas próprias cópias de segurança de qualquer conteúdo.

A Effy Business não tem o dever de analisar previamente os conteúdos, reservando-se, no entanto, o direito de recusar a sua publicação ou de os editar ou remover, ao seu critério. Se considerar que a sua obra foi copiada e está acessível no Sítio Web de forma que constitua uma violação de direitos de autor, contacte-nos para comunicar a possível violação, incluindo toda a informação relevante, para info@effybusiness.com.

Sem prejuízo do disposto acima, temos o direito de cooperar plenamente com quaisquer autoridades policiais ou decisões judiciais que nos solicitem ou determinem a divulgação da identidade ou de outra informação de qualquer pessoa que publique materiais no Sítio Web ou através dele.

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Ligações para sítios web de terceiros

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Este Sítio pode conter ligações para sítios web de terceiros («Sítios de Terceiros»). As ligações para outros Sítios de Terceiros são disponibilizadas exclusivamente para sua comodidade. Não temos controlo sobre esses Sítios de Terceiros, nem os analisamos, aprovamos, monitorizamos ou subscrevemos, nem prestamos quaisquer declarações ou garantias a seu respeito; por conseguinte, não somos responsáveis perante si nem perante terceiros por quaisquer materiais, informação, publicidade, produtos, serviços ou outros conteúdos disponíveis nesses Sítios de Terceiros ou através deles. Se decidir aceder a qualquer Sítio de Terceiros, fá-lo inteiramente por sua conta e risco. Reconhece e aceita que a Effy Business não é responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou perdas causados pela utilização de tais Sítios de Terceiros ou pela confiança nos mesmos, ou em conexão com eles.

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Ligações para o Sítio e funcionalidades de redes sociais

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Ligações para o Sítio: pode estabelecer ligações para a página inicial do nosso Sítio, www.effybusiness.com, apenas se cumprir os requisitos aplicáveis às ligações para o Sítio da Effy Business. ESTABELECER UMA LIGAÇÃO PARA O SÍTIO DA EFFY BUSINESS SIGNIFICA QUE ACEITA ESTES TERMOS E QUE CUMPRIRÁ OS REQUISITOS INDICADOS ABAIXO. SE NÃO ACEITAR ESTES TERMOS NEM SE COMPROMETER A CUMPRIR ESSES REQUISITOS, NÃO ESTABELEÇA LIGAÇÕES PARA ESTE SÍTIO.

 

Requisitos aplicáveis às ligações para o Sítio da Effy Business: pode estabelecer uma ligação para a página inicial do nosso Sítio desde que:

(i) O faça de forma justa e legal, sem prejudicar a nossa reputação nem tirar partido dela, e sem apresentar a Effy Business de forma negativa.

(ii) Não estabeleça a ligação de forma que sugira qualquer tipo de associação, aprovação ou subscrição por nossa parte, sem o nosso consentimento expresso por escrito.

(iii) Não utilize o logótipo da Effy Business nem quaisquer das suas marcas e marcas de serviço, registadas ou não registadas, sem consentimento expresso e prévio por escrito da Effy Business.

(iv) Não apresente informação falsa, enganosa ou inexata sobre a Effy Business ou sobre os seus produtos ou serviços.

(v) Não estabeleça a ligação a partir de um sítio web que não seja da sua propriedade.

(vi) Não faça com que o nosso Sítio, ou qualquer parte dele, seja apresentado ou pareça ser apresentado noutro sítio, por exemplo através de framing ou de ligações em linha, nem crie, por qualquer outra forma, um ambiente de navegador ou uma moldura em torno do nosso Sítio ou do nosso Conteúdo.

(vii) Não estabeleça ligações para qualquer parte do Sítio que não seja a página inicial, por exemplo através de deep linking.

(viii) Não estabeleça a ligação a partir de um sítio web cujo conteúdo possa ser considerado ilegal, de mau gosto, ofensivo, controverso ou, de qualquer outra forma, inadequado para todos os grupos de idade.

(ix) Não pratique, em relação ao Sítio ou ao Conteúdo nele disponível ou através dele, qualquer outro ato incompatível com estes Termos ou que viole a legislação aplicável.

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Funcionalidades de redes sociais: o nosso Sítio pode disponibilizar determinadas funcionalidades de redes sociais que lhe permitam: (i) estabelecer ligações, a partir do seu próprio sítio web ou de determinados sítios de terceiros, para determinado Conteúdo do nosso Sítio; (ii) enviar mensagens de correio eletrónico ou outras comunicações com determinado Conteúdo, ou com ligações para determinado Conteúdo, deste Sítio; (iii) fazer com que partes do conteúdo deste Sítio sejam apresentadas ou pareçam ser apresentadas no seu próprio sítio web ou em determinados sítios de terceiros. Pode utilizar as funcionalidades de redes sociais disponíveis no nosso Sítio apenas na forma em que as disponibilizamos, incluindo no que respeita a qualquer Conteúdo apresentado com essas funcionalidades. A sua utilização das nossas funcionalidades de redes sociais deve também respeitar quaisquer termos e condições adicionais que estabeleçamos a esse respeito. É o único responsável pelo cumprimento dos termos e condições de quaisquer sítios web, aplicações ou serviços de redes sociais de terceiros com os quais interaja, e reconhece que qualquer informação ou Conteúdo que publique nesses sítios web, aplicações ou serviços de terceiros fica sujeito às políticas de privacidade e aos demais termos e condições desse terceiro, sobre os quais a Effy Business não tem qualquer controlo e pelos quais a Effy Business não será, em caso algum, responsável. Compromete-se a cooperar com a Effy Business para que cesse imediatamente qualquer framing ou ligação não autorizada. Reservamo-nos o direito de retirar a autorização de ligação sem aviso prévio e podemos, ao nosso exclusivo critério, solicitar-lhe que remova qualquer ligação para o Sítio. Após a receção desse pedido, deverá remover imediatamente essa ligação. Podemos desativar a totalidade ou parte das funcionalidades de redes sociais e das ligações em qualquer momento, sem aviso prévio e ao nosso critério.

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As suas obrigações de indemnização

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Compromete-se a defender, indemnizar e manter indemnes a Effy Business e os respetivos colaboradores, prestadores de serviços, diretores, administradores e agentes de todas as responsabilidades, reclamações e despesas, incluindo honorários de advogados, decorrentes de: (a) a sua utilização ou utilização indevida do Sítio Web; (b) qualquer violação destes Termos de Utilização; e (c) quaisquer das suas contribuições de utilizador. A Effy Business reserva-se o direito, a expensas próprias, de assumir a defesa e o controlo exclusivos de qualquer matéria que, de outro modo, estivesse sujeita a indemnização por sua parte, caso em que colaborará com a Effy Business na invocação de quaisquer meios de defesa disponíveis.

 

Exclusão de garantias

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Compreende que não podemos garantir nem garantimos que os ficheiros disponíveis para descarregamento a partir da internet ou do Sítio Web estejam livres de vírus ou de outro código destrutivo. É responsável por implementar os procedimentos e pontos de verificação suficientes para satisfazer os seus requisitos específicos de proteção antivírus e de exatidão dos dados de entrada e de saída, bem como por manter um meio externo ao nosso sítio para a reconstituição de quaisquer dados perdidos. NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PERDA OU DANO CAUSADO POR UM ATAQUE DE NEGAÇÃO DE SERVIÇO DISTRIBUÍDO, POR VÍRUS OU POR OUTRO MATERIAL TECNOLOGICAMENTE PREJUDICIAL QUE POSSA INFETAR O SEU EQUIPAMENTO INFORMÁTICO, PROGRAMAS, DADOS OU OUTRO MATERIAL DE SUA PROPRIEDADE EM CONSEQUÊNCIA DA UTILIZAÇÃO DO SÍTIO WEB OU DE QUAISQUER SERVIÇOS OU ELEMENTOS OBTIDOS ATRAVÉS DO SÍTIO WEB, OU DO DESCARREGAMENTO DE QUALQUER MATERIAL NELE PUBLICADO OU EM QUALQUER SÍTIO WEB A ELE LIGADO. A UTILIZAÇÃO QUE FAÇA DO SÍTIO WEB, DO SEU CONTEÚDO E DE QUAISQUER SERVIÇOS OU ELEMENTOS OBTIDOS ATRAVÉS DO SÍTIO WEB É FEITA POR SUA CONTA E RISCO. O SÍTIO WEB, O SEU CONTEÚDO E QUAISQUER SERVIÇOS OU ELEMENTOS OBTIDOS ATRAVÉS DO SÍTIO WEB SÃO DISPONIBILIZADOS «TAL COMO ESTÃO» E «CONFORME DISPONIBILIDADE», SEM GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. Para efeitos de clarificação, o Sítio Web é disponibilizado apenas para fins informativos, não prestando a Effy Business qualquer tipo de consultoria financeira nem aconselhamento, diagnóstico ou tratamento médico. O DISPOSTO ACIMA NÃO AFETA QUAISQUER GARANTIAS QUE NÃO POSSAM SER EXCLUÍDAS OU LIMITADAS AO ABRIGO DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

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Limitação de responsabilidade

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EM CASO ALGUM A EFFY BUSINESS, AS SUAS AFILIADAS OU OS RESPETIVOS LICENCIADORES, PRESTADORES DE SERVIÇOS, COLABORADORES, AGENTES, DIRETORES OU ADMINISTRADORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS DE QUALQUER NATUREZA, AO ABRIGO DE QUALQUER TEORIA JURÍDICA, DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO OU DA IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SÍTIO WEB, DE QUAISQUER SÍTIOS WEB A ELE LIGADOS, DE QUALQUER CONTEÚDO DO SÍTIO WEB OU DESSES OUTROS SÍTIOS WEB, OU DE QUAISQUER SERVIÇOS OU ELEMENTOS OBTIDOS ATRAVÉS DO SÍTIO WEB OU DESSES OUTROS SÍTIOS WEB, OU EM CONEXÃO COM OS MESMOS, INCLUINDO QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS PESSOAIS, DOR E SOFRIMENTO, DANOS EMOCIONAIS, PERDA DE RECEITA, PERDA DE LUCROS, PERDA DE NEGÓCIO OU DE POUPANÇAS PREVISTAS, PERDA DE UTILIZAÇÃO, PERDA DE GOODWILL E PERDA DE DADOS, QUER RESULTEM DE RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), DE INCUMPRIMENTO CONTRATUAL OU DE OUTRA CAUSA, MESMO QUE PREVISÍVEIS. O DISPOSTO ACIMA NÃO AFETA QUALQUER RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU LIMITADA AO ABRIGO DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. QUALQUER AÇÃO OU RECLAMAÇÃO QUE LHE ASSISTA, DECORRENTE DESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO OU DO SÍTIO WEB, OU COM ELES RELACIONADA, DEVE SER INSTAURADA NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA DATA EM QUE O DIREITO DE AÇÃO SE CONSTITUI; CASO CONTRÁRIO, ESSA AÇÃO OU RECLAMAÇÃO FICA DEFINITIVAMENTE PRECLUDIDA.

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Política de Privacidade

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Periodicamente, a Effy Business poderá publicar outras políticas no seu sítio web, incluindo, entre outras, a Política de Privacidade da Effy Business. Compromete-se a cumprir todas as políticas publicadas em www.effybusiness.com.

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Disposições diversas

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Estes Termos de Utilização constituem o acordo integral entre a Effy Business e o utilizador quanto aos seus direitos de acesso e utilização do Sítio Web. Estes Termos de Utilização são interpretados e executados em conformidade com o direito da União Europeia. Qualquer litígio decorrente destes Termos de Utilização deve ser dirimido exclusivamente nos tribunais de Portugal, aceitando o utilizador a jurisdição pessoal e o foro em Portugal. Aceita que, em consequência destes Termos de Utilização ou da utilização ou do acesso ao Sítio Web, não existe entre o utilizador e a Effy Business qualquer relação de empreendimento comum, sociedade, emprego ou mandato. Se alguma disposição destes Termos de Utilização for inválida ou ineficaz, por qualquer motivo e em qualquer jurisdição, essa disposição será interpretada como tendo sido ajustada na medida mínima necessária para sanar essa invalidade ou ineficácia. A invalidade ou ineficácia de uma ou mais disposições destes Termos de Utilização não tem o efeito de tornar essa disposição inválida ou ineficaz em qualquer outro caso, circunstância ou jurisdição, nem de tornar inválidas ou ineficazes as demais disposições destes Termos de Utilização. Não pode ceder, sublicenciar nem transmitir de outra forma quaisquer dos seus direitos ao abrigo do presente documento, nem delegar quaisquer dos seus deveres. A Effy Business pode ceder, sublicenciar ou transmitir livremente os seus direitos, ou delegar os seus deveres, sem necessidade de aviso ao utilizador. Os títulos destes Termos de Utilização são inseridos apenas por comodidade e não afetam o seu significado nem a sua interpretação. Nenhuma renúncia da Effy Business ao abrigo destes Termos de Utilização é válida ou vinculativa salvo se constar de documento escrito e devidamente assinado pela Effy Business. Qualquer renúncia deste tipo constitui uma renúncia apenas quanto à matéria concreta descrita, não devendo prejudicar de forma alguma os direitos da Effy Business em qualquer outro aspeto ou em qualquer outro momento. Qualquer atraso ou tolerância da Effy Business no exercício de qualquer direito ao abrigo do presente documento não será considerado uma renúncia a esse direito.

 

Se tiver quaisquer questões sobre estes Termos, contacte-nos por correio eletrónico para info@effybusiness.com.

 

Obrigado por visitar o nosso Sítio Web.

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Notas de revisão jurídica

• O parágrafo «Exatidão da informação» tem, no original, mais de 400 palavras num único bloco. A tradução mantém a estrutura para não alterar o sentido jurídico, mas o parágrafo ganharia muito em legibilidade se fosse dividido em três — e essa divisão não altera o conteúdo normativo.

• Prazo de 30 dias para instaurar ação: cláusula que restringe prazos legais de prescrição. Convém confirmar com assessoria jurídica se é oponível a consumidores em Portugal, uma vez que o regime das cláusulas contratuais gerais pode considerá-la nula.

• Foro e lei aplicável: o texto remete para «o direito da União Europeia» e para os tribunais de Portugal. Convém precisar a lei nacional aplicável, já que o direito da União não é, por si só, um ordenamento completo para efeitos contratuais.

• Versão prevalente: o texto não indica qual das versões linguísticas prevalece em caso de divergência. Com três idiomas publicados, é uma cláusula que passa a fazer falta.